MiCA e DAC8: que dados as exchanges comunicam

O registo de exchanges autorizadas ao abrigo da MiCA cresce todos os meses. Muitos utilizadores veem-no como uma simples licença, mas o alcance é maior: define quem pode prestar serviços de criptoativos na Europa e, com a DAC8, reforça a transparência fiscal. Aqui explicamos que dados são comunicados e porque lhe interessa.

1. O que é a MiCA e porque importa

A MiCA (Markets in Crypto-Assets) é o regulamento europeu que cria um quadro único para os serviços de criptoativos na União. Os principais objetivos são:

• Proteger investidores e consumidores.
• Garantir a integridade do mercado e a estabilidade financeira.
• Prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
• Facilitar a supervisão e a troca de informação entre autoridades.

Para operar legalmente, uma exchange precisa de autorização da autoridade competente do seu Estado-Membro de origem. Essa autorização permite prestar serviços em toda a UE, mas impõe regras de reporte, custódia, informação ao cliente e prevenção do branqueamento.

2. O que é a DAC8 e a sua relação com a MiCA

A DAC8 (oitava versão da diretiva de cooperação administrativa) alarga a troca automática de informação fiscal aos prestadores de serviços de criptoativos, para que os Estados conheçam a atividade dos seus residentes.

A DAC8 não faz parte da MiCA, mas apoia-se nela: identificados os prestadores autorizados, os Estados sabem quem tem de reportar. Em conjunto, acabam com a opacidade fiscal dos criptoativos na Europa.

3. Os dados que as exchanges comunicam

Quando uma exchange autorizada reporta à autoridade fiscal do seu país ao abrigo da DAC8, envia normalmente:

• Dados de identificação: nome, morada, número fiscal e país de residência.
• Saldos: valor das posições no final de cada período de reporte.
• Depósitos e levantamentos: totais em cripto e em moeda fiduciária.
• Operações: resumo da atividade e, em certos casos, transferências entre prestadores.
• Beneficiários efetivos: informação sobre contas de empresas.

Estes dados não substituem a sua declaração, mas permitem à autoridade detetar incoerências entre o que foi comunicado e o que foi declarado.

4. O que muda para o utilizador comum

Se usa uma exchange autorizada pela MiCA, a autoridade fiscal terá muito provavelmente acesso aos seus dados. Não é um problema se declarar corretamente, mas convém rever:

• Vendas, trocas ou pagamentos em cripto ausentes da declaração.
• Ativos detidos no estrangeiro que deveriam constar de uma declaração específica.
• Rendimentos de staking, lending ou airdrops não declarados.
• Utilização de várias exchanges sem um registo unificado de operações.

5. Como confirmar se a sua exchange está autorizada

A fonte oficial é o registo da ESMA, mas também pode usar o nosso motor de busca de exchanges MiCA, atualizado automaticamente e com filtros por país, tipo de serviço e data de autorização. Para saber como declarar esses movimentos, veja o guia de impostos cripto 2026.

Conclusão

A MiCA e a DAC8 funcionam em paralelo: uma regula quem pode operar na Europa, a outra que informação fiscal é partilhada. Na prática, usar uma exchange autorizada significa que a autoridade fiscal conhecerá a sua atividade. Ao reporte fiscal junta-se outra camada de dados: a Travel Rule aplicada às transferências.

Perguntas frequentes